(51) 3333-4670

Os médicos que trabalham com carteira assinada já estão acostumados com um desconto na folha de pagamento mensal. Ele representa a contribuição do profissional para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nem sempre, no entanto, o empregador recolhe a quantia, o que configura crime previdenciário.

 

Para evitar surpresas desagradáveis na hora de se aposentar, o SIMERS orienta que é fundamental verificar se todos os seus direitos estão sendo recolhidos corretamente. O processo é simples e pode ser feito pela internet, através de uma consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

 

Contatos do INSS

 

Site: meu.inss.gov.br

 

Telefone: 135

 

Fonte: VOX Medica - março 2017

No Rio Grande do Sul, existem 12 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) com obras concluídas, mas que não estão em funcionamento, de acordo com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Farnurs). São elas:

 

Alvorada, Cachoeira do Sul, Camaquã, Carazinho, Caxias do Sul, Farroupilha, Frederico Westphalen, Ijuí, Santo Ângelo, São Borja, Três Passos e Uruguaiana

 

Juntas, as unidades têm capacidade de atender a mais de 2 mil pacientes por dia. As prefeituras alegam que não têm dinheiro para manter e equipar as unidades, custo que deveria ser dividido entre os três níveis de governo, e esperam a garantia dos repasses estaduais e federais e reajuste dos valores transferidos pela União.

 

As administrações municipais temem inaugurar as unidades e serem obrigadas a arcar com o custo integral de manutenção. Tanto o Governo Estadual quanto o Ministério da Saúde explicam que, conforme a legislação, o início da transferência de recursos está condicionado ao funcionamento da UPA.

 

Em alguns casos, também há entraves burocráticos. A unidade de Frederico Westphalen, por exemplo, espera a flexibilização da portaria que permite que um município com 30 mil habitantes tenha uma unidade destinada a 50 mil pessoas.

 

Além destas UPAs apontadas pela Famurs, existem outras fora de funcionamento por diversos motivos, inclusive dificuldades de custeio.

 

UPA Santo Ângelo

  • Porte: 250 pacientes por dia
  • Investimento: R$ 3,9 milhões (R$ 3,1 milhões do Governo Federal e R$ 841 mil do Estado)
  • Data de conclusão da obra: julho de 2014
  • Motivo para não inauguração: falta de repasses dos governos federal e estadual, de garantia de transferência mensal e de acordo de reajuste anual

 

UPA São Borja

  • Porte: 150 pacientes por dia
  • Investimento: R$ 2,5 milhões do Governo Federal
  • Data de conclusão da obra: julho de 2015
  • Motivo para não inauguração: falta de repasses mensais. De acordo com a prefeitura, são necessários R$ 600 mil por mês para manutenção da unidade. O município deve arcar com R$150 mil, o Estado, com R$ 150 mil e a União, com R$ 300 mil

 

UPA Ijuí

  • Porte: 150 pacientes por dia
  • Investimento: R$ 2,1 milhões (R$ 1,4 milhão do Governo Federal e R$ 700 mil do Estado)
  • Data de conclusão da obra: abril de 2016
  • Motivo para não inauguração: falta de repasses dos governos federal e estadual para a manutenção da unidade

 

UPA Três Passos 

  • Porte: 150 pacientes por dia
  • Investimento: R$ 2 milhões (R$ 1,4 milhão do Governo Federal, R$ 450 mil do Governo do Estado e R$ 206 mil do município)
  • Data de conclusão da obra: dezembro de 2014
  • Motivo para não inauguração: os incentivos financeiros das esferas federal e estadual são insuficientes para " financiamento do serviço nas 24 horas

 

UPA Frederico Westphalen 

  • Porte: 150 pacientes por dia
  • Investimento: R$ 1,7 milhão (R$I,2 milhão do Governo Federal, R$ 324 mil do Estado e R$192 mil do município)
  • Data de conclusão da obra: fevereiro de 2014
  • Motivo para não inauguração: necessidade de flexibilização da portaria, permitindo que o município com 30 mil habitantes tenha condições de abrir uma unidade : para 50 mil habitantes

 

UPA Farroupilha

  • Porte: 150 pacientes por dia
  • Investimento: mais de R$ 2,2 milhões (R$I,4 milhão do Ministério da Saúde e R$ 819 mil da prefeitura)
  • Data de conclusão da obra: dezembro de 2016
  • Motivo para não inauguração: é necessário equipar a unidade e garantir o custeio do seu funcionamento em 2017

 

UPA Caxias do Sul 

  • Porte: 350 pacientes por dia
  • Investimento: R$ 4,1 milhões (R$ 2,6 milhões do Governo Federal e R$ 1,5 milhão do município)
  • Data de conclusão da obra: abril de 2014
  • Motivo para não inauguração: está em fase final de licitação de mobiliário e equipamentos, mas a inauguração segue indefinida em função da falta de recursos para manutenção do serviço

 

UPA Carazinho

  • Porte: 150 pacientes por dia
  • Investimento: R$1.9 milhão (R$1,4 milhão do Governo Federal e R$ 545 mil do município
  • Data de conclusão da obra: setembro de 2014
  • Motivo para não inauguração: falta de recursos para adquirir equipamento, mobiliário e contratar equipe

 

UPA Camaquã 

  • Porte: 150 pacientes por dia
  • Investimento: R$ 2,2 milhões (R$ 1,4 milhão do Governo Federal e R$ 800 mil do município)
  • Data de conclusão da obra: outubro de 2015
  • Motivo para não inauguração: falta de recursos para manutenção e também de equipamentos 

 

Nova determinação

 

É importante lembrar que, a partir da Portaria n° 10/2017 do Ministério da Saúde, os gestores municipais podem escolher a capacidade operacional das unidades entre oito opções de funcionamento, vinculando os repasses de custeio mensais à quantidade de profissionais em atendimento, e não mais por tipologia de porte. Assim, uma UPA deverá ter, no mínimo, dois médicos atuando e realizando 2.250 atendimentos médicos por mês e, no último caso, pelo menos nove profissionais atuando, e realizando no mínimo 13.500 atendimentos médicos por mês.

 

Fonte: VOX Medica - março 2017

Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha, 37% dos brasileiros veem a saúde como o problema mais grave do país. A luta por um serviço de qualidade sempre esteve entre as principais bandeiras do Sindicato Médico.

 

A realidade vivenciada diariamente por profissionais e pacientes, no entanto, está longe da ideal. Entre os principais motivos para a precariedade, estão a falta de investimentos e a má gestão. As equipes de atendimento são subdimensionadas e precisam dar conta de uma demanda crescente. O resultado são emergências superlotadas e a espera de meses, quando não anos, para consultar com um especialista. Também não são poucas as denúncias de falta de medicamentos ou de estruturas obsoletas. 

 

Opinião do brasileiro sobre os serviços de saúde (públicos e privados):

  • Ruim ou péssimo - 65%
  • Regular - 28%
  • Ótimo ou bom - 6% 

 

Como o governo pode melhorar a saúde? 

  • Diminuindo a corrupção - 65%
  • Aumentando no número de profissionais na área - 58%
  • Aumento no número de leitos para internação - 50%

 

Fonte: VOX Medica - março 2017

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