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Ao permitir que médicos formados em outros países atuem no Brasil antes de aprovação do exame de revalidação de diplomas de Medicina obtidos no exterior (Revalida), o governo coloca em risco a saúde da população e não soluciona o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil.

 

Essa foi a defesa do conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Jeancarlo Cavalcante, durante audiência pública sobre o tema, na Câmara dos Deputados, dia 12 de julho.

 

Cavalcante destacou que os estrangeiros “são muito bem-vindos ao território nacional, mas é preciso – assim como em qualquer país desenvolvido – se submeter a um filtro de qualidade, porque ao contrário vamos oferecer à sociedade brasileira uma Medicina que não podemos aferir. A população corre sérios riscos”, alertou. Segundo ele, já tramitam inclusive propostas que incluem outras nacionalidades no Programa Mais Médicos, fazendo com que mais estrangeiros entrem no país de forma “provisória”.

 

Risco à saúde

 

A mesma linha foi defendida pelo deputado Geraldo Rezende (PSDB-MS), integrante da Comissão de Educação. O parlamentar questionou: “A quem estão direcionados estes profissionais? Pois os nossos governantes quando doentes não procuram o Serviço Público e sim os mais notáveis profissionais. Precisamos de amarras para aferir a qualidade, pois estes profissionais colocam em risco a vida de um povo que já é sofrida”.

 

Durante a audiência em Brasília, o representante do CFM ainda criticou a contratação de médicos no âmbito do Programa Mais Médicos. “Ninguém em sã consciência é contra um projeto que leva médicos aonde não tem médicos. Mas é preciso que se submetam a um filtro de qualidade”, afirmou.

 

O Programa foi criticado também por vários parlamentares. O deputado Mandetta (DEM-MS) criticou a importação de médicos estrangeiros sem nenhuma avaliação e disse que isso acaba “mediocrizando a medicina”. O parlamentar afirmou que “o Estado não tem coragem de aplicar uma prova para entregar a prerrogativa a este indivíduo a cuidar de vidas que, em tese, deveria ser a coisa mais importante de uma Nação”, e ainda completou: “Haverá duas medicinas no país”.

 

Aprovação em crescimento

 

Em contraponto aqueles que afirmam que o Revalida é uma barreira, o representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Henry de Holanda Campos, destacou que 33,77% dos médicos diplomados na Bolívia foram aprovados no último exame e estariam aptos para exercer a medicina no País. Já a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, afirmou que o Revalida é feito com zelo, cuidado e rigor metodológico.

 

O Revalida foi criado por meio de uma portaria interministerial, em 2010, e tem sido aplicado desde então, anualmente. A média de aprovação anual desta prova está em 20%. O número aponta as carências na formação dos candidatos que demonstram desconhecimento de sintomas, técnicas e procedimentos exigidos de um egresso de uma escola médica brasileira que ainda não passou por uma especialização. Contudo, a série histórica mostra que os percentuais de aprovação têm crescido consideravelmente nos últimos dois anos. 

 

Fonte: Revista Cremers | julho 2016

Considerando que:

 

1) A tuberculose é uma doença infectocontagiosa curável com tratamento adequado e precocemente instituído.

 

2) O Brasil está entre os 22 países considerados com alta carga da doença, com aproximadamente 63 mil casos novos ao ano.

 

3) O estado do RS apresenta taxa de incidência acima da nacional, oscilando nos últimos anos entre o quarto e quinto lugar.

 

4) Porto Alegre apresenta a segunda maior taxa de incidência entre as capitais (cerca de 99 casos por 100 mil habitantes).

 

5) As taxas de cura de tuberculose em Porto Alegre estão muito aquém, enquanto as taxas de abandono do tratamento estão muito acima da média nacional e do que é preconizado pela OMS e MS para controle da endemia.

 

6) Em algumas áreas de Porto Alegre esses números são ainda mais dramáticos, a saber: Bom Jesus, Partenon, Lomba do Pinheiro e Restinga.

 

7) As populações mais vulneráveis para tuberculose estão nas classes sociais menos favorecidas, com baixa escolaridade e dificuldades de acesso ao sistema de saúde, quais sejam: em situação de rua, usuários de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, pessoas privadas de liberdade, população indígena, idosos abrigados e pessoas vivendo com HIV/AIDS.

 

8) A superpopulação carcerária no Estado, e em particular no presídio central de Porto Alegre que conta com cerca de 3 mil presos a mais do que sua capacidade máxima, é um ambiente propício para o adoecimento e disseminação da doença. Ocasionado pelos contatos com familiares no momento da visita e dos agentes de segurança que trabalham diretamente com os presos.

 

9) A estratégia política adotada pelo MS e o SUS foi a descentralização do diagnóstico e tratamento da TB transferindo essa responsabilidade para a atenção básica de saúde. Inclusive com a instituição do chamado Tratamento Diretamente Observado (TDO), no qual o paciente deve ingerir a medicação diante de um profissional de saúde, pelo menos três vezes por semana durante seis, nove ou 18 meses de tratamento, conforme a indicação médica.

 

Para reverter esta situação, sugere-se que medidas concretas e radicais sejam tomadas pelos órgãos competentes com o intuito de combater a endemia de forma eficaz e duradoura. Isso, evita a progressão e o risco de uma grande epidemia de tuberculose com elevado número de casos com resistência a múltiplas drogas, quais sejam:

 

1) Ampla divulgação (principalmente rádio e TV) de forma impactante e permanente para alertar e esclarecer a população sobre os sinais e sintomas da doença e a necessidade de seguir o tratamento até a alta pela cura. 2) Criar uma "brigada" de agentes comunitários de saúde para busca ativa de sintomáticos respiratórios com foco nas comunidades mais suscetíveis de adoecimento.

 

3) Estabelecer uma rede de apoio social aos pacientes acometidos pela enfermidade, para prover o básico necessário durante todo o tratamento a ser dispensado nos postos de saúde, inclusive com facilitação de transporte e acesso à alimentação.

 

4) Acesso imediato ao tratamento de saúde mental para pacientes com tuberculose e usuários de substâncias psicoativas vinculando-os aos CAPS AD.

 

5) Estabelecer um programa de educação continuada presencial para os profissionais da atenção básica de saúde, com respaldo técnico científico ofertado pelos serviços de atenção secundária e terciária. Esse programa já ocorre com a atenção básica de Porto Alegre aos portadores de HIV/AIDS, por meio da gerência de políticas públicas de doenças transmissíveis.

 

7) Garantir, pelo menos, o estabelecimento do que já é preconizado pela OMS em termos dos 5 pilares básicos da Estratégia Global DOTS para tuberculose, qual seja:

 

7.1) Envolvimento político-jurídico no tema e garantia de financiamento básico e de reforço para que se seja controlada – e a longo prazo eliminada a TB no RS. Um exemplo desse reforço seria garantir o pagamento dos recursos atrelados à tuberculose, como os da CIB 507/11 – pagamento da alta por cura de paciente com tuberculose.

 

7.2) Detecção laboratorial oportuna e de qualidade dos casos. Como exemplo a referência terciária – Hospital Sanatório Partenon possui desde 2013 aparelho de cultura automatizado, mas por problemas de adequação na área física e falta de capela de fluxo laminar, ainda não foi colocado em funcionamento.

 

7.3) Tratamento padronizado e supervisionado (Tratamento Diretamente Observado, TDO, pelo menos três vezes por semana) – na Atenção Básica que ainda possui dificuldades na consideração do TDO como uma atribuição sua. Capacitações, atualizações (anuais), espaço regular para educação permanente, monitoramento, avaliações, supervisão das ações (indireta) bem como visitas de supervisão (direta) nas UBS pode fazer com que isso ocorra mais rapidamente.

 

7.4) Serviço de fornecimento de medicações garantido.

 

7.5) Garantia de Sistemas de Informação dinâmicos para avaliação de indicadores e monitoramento.

 

Fonte: Revista Cremers | julho 2016

No país das prioridades equivocadas, o dinheiro que flui fácil – muitas vezes com cheiro fétido como a água que tem jorrado das torneiras em Porto Alegre – para setores privilegiados, precisa ser extraído a fórceps pelos esquecidos, os que foram relegados a plano secundário, justamente aqueles que podem proporcionar direta ou indiretamente benefícios à sociedade como um todo.

 

Foi o que aconteceu recentemente quando uma comitiva de parlamentares gaúchos teve de ir a Brasília reivindicar verbas para que a obra da nova ponte do Guaíba possa ser retomada e o cronograma mantido. Conseguiram, a muito custo, R$ 100 milhões em cinco parcelas, valor que garante a continuidade dos trabalhos, mas não a conclusão da estrutura, orçada em R$ 740 milhões.

 

Um valor expressivo, mas que perto dos R$ 40 bilhões gastos para a realização dos Jogos Olímpicos soa como moedas tilintando no bolso, ainda mais se compararmos a importância da obra com estruturas – algumas provisórias – que estão sendo erguidas para abrigar essa ou aquela modalidade esportiva.

 

O que poderia ser feito com todo esse dinheiro? Para começar, seria possível construir 18 novas pontes iguais. Mas ninguém, com bom senso e verdadeira preocupação social, deixaria de aplicar a maior parte dos recursos naquilo que o brasileiro mais necessita já faz tempo: saúde, educação e segurança.

 

É por isso que o povo clama, se revolta, ao ponto de muita gente, pelas redes sociais, ter manifestado desejo de apagar a tocha olímpica, cujo passeio pelo Brasil custou em torno de R$ 10 milhões, conta paga pelo governo federal e pelos estados e municípios que fizeram questão de participar desse ato.

 

A verdade é que não fosse este o país das prioridades equivocadas, que já gastou o que não tinha com a Copa do Mundo para alegria das empreiteiras e agora não só repete como dobra a dose, haveria maior investimento em áreas nevrálgicas, essenciais para o cidadão que sofre cada vez mais para ter acesso a serviços básicos, em especial na saúde.

 

A tendência é de que com o desemprego crescente a busca por atendimento na rede pública seja tão penoso quanto uma maratona ou tão árduo quanto uma corrida de obstáculos; que a marcação de uma consulta com especialista seja como conquistar uma medalha de prata; e a realização de exames um pouco mais complexos seja equivalente a uma medalha de ouro.

 

O certo é que o pódio para a saúde – e também para educação e segurança – é um sonho distante. Com o desemprego alarmante, cresce o número de usuários que deixam de pagar seus planos de saúde. De acordo com a ANS, no primeiro trimestre as empresas do setor perderam 617 mil clientes, número que pode passar de um milhão de beneficiários até o final do ano, repetindo 2015.

 

Com isso, são mais pessoas recorrendo ao SUS, onde o quadro é desolador. Hospitais fecham leitos, reduzem internações, demitem e atrasam salários. Os médicos, por sua vez, se desdobram para atender dentro de suas limitações. Muitos trabalhando sem receber há vários meses. No Rio Grande do Sul, sete em cada dez hospitais da rede filantrópica – a maior do Estado – estão com honorários médicos atrasados.

 

Tudo poderia ser muito diferente se a saúde fosse prioridade além dos palanques eleitorais – onde é sempre lembrada com vigor e entusiasmo pelos candidatos –, com mais investimento e maior eficiência na gestão. Infelizmente, o resultado desse descaso revoltante é que nessa dramática olimpíada pela saúde, uma simples maca pode valer mais que qualquer medalha de ouro.

 

Fonte: Revista Cremers | julho 2016

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