(51) 3333-4670

A recomendação CFM 2/2016 dispõe sobre a conveniência e oportunidade de os médicos oferecerem aos pacientes, durante consulta médica, a solicitação de testes sorológicos para o HIV, sífilis, hepatites B e C. bem como orientá -los sobre a prevenção destas infecções. A iniciativa considera o fato de que o diagnóstico em tempo oportuno com a devida orientação e tratamento adequado, nos casos de infecções pelo HIV, pelos vírus das hepatites B e C Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen Conselheiro do CFM e da sífilis, propiciam inegável benefício ao paciente, além de diminuir o risco de disseminação dessas infecções. Leva em conta também que há disponibilidade, no SUS e no sistema privado de saúde, de testes rápidos, simples e confiáveis para essas infecções e que os testes já são normalmente oferecidos às gestantes. Diante disso, recomenda-se que o médico verificará nas consultas se os pacientes realizaram os referidos testes.

 

Fonte: Revista CREMERS

O Conselho Federal de Medicina reconheceu, por meio da Resolução 2.172/2017, a cirurgia metabólica como opção terapêutica para pacientes portadores de diabetes mellitus tipo 2 (DM2) que tenham índice de massa corpórea (lMC)entre 30 kg/m2 e 34,9 kg/m2 , desde que a enfermidade não tenha sido controlada com tratamento clínico.

 

Pelos critérios estabelecidos, além de ter IMC entre 30 kg/m2 e 34,9 kg/m2 , pacientes poderão ser elegíveis para se submeter a esse procedimento se apresentarem: idade mínima de 30 anos e máxima de 70 anos; diagnóstico definido de diabetes tipo 2 a menos de 10 anos; apresentar refração comprovada ao tratamento clínico; e não possuir contraindicações para o procedimento cirúrgico proposto.

 

Com a edição da Resolução 2.172/2017, a autarquia objetiva contribuir para que seja expandida a possibilidade de redução das taxas de morbimortalidade no Brasil por meio do controle da doença. O CFM ressalta que o tratamento cirúrgico não exclui a possibilidade de associação de agentes farmacológicos para evitar recidiva ou complicação da doença.

 

A incidência de DM2 é uma das principais causas de acidente cardiovascular (AVe). síndrome coronariana, insuficiência renal e cegueira, tendo atingido neste século status de epidemia. No Brasil. o número de pessoas diabéticas em 2015, com idade entre 20 e 79 anos, atingiu a marca de 14,3 milhões, havendo a expectativa de que em 2040 chegue a 23,3 milhões de pessoas.

 

Fonte: Revista CREMERS

Em colaboração com o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), o Conselho Federal de Medicina emitiu a Circular 107/2017, orientando os Conselhos Regionais no sentido de buscar garantir a observância do Art. 258-8 da Lei Federal 8.069/1990, com o objetivo de assegurar a tutela da vida, da saúde e da dignidade das crianças e das mães.

 

A Circular observa que a referida Lei assegura a toda mulher gestante e mães o direito de disponibilizar o filho para adoção. assim como de "ter assistência psicológica após tal manifestação". Entretanto. a falta de conhecimento dessa previsão legal leva muitas mulheres. que não têm a intenção de permanecer com essas crianças. a colocarem suas vidas e de seus bebês em risco.

 

Dessa maneira. é imperativo que os profissionais da saúde envolvidos prestem esclarecimentos sobre o procedimento legal a ser adotado; informem sobre o direito à assistência psicológica; e enviem relato à Justiça da Infância e Juventude.

 

Conforme o artigo 258-8 da Lei Federal 8.069/1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. o médico. enfermeiro ou o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde da gestante. que deixar de efetuar o imediato encaminhamento à autoridade judiciária de notícia de caso de que tenha conhecimento de mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para adoção. incorre em infração administrativa.

 

A comunicação à autoridade competente evita a entrega ilegal de crianças a casais ou pessoas não habilitadas à adoção. bem como prestigia a ordem cronológica do Cadastro Nacional de Adoção.

 

A íntegra da Circular está em www.cremers.org.br

 

Fonte: Revista CREMERS

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