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No Brasil, negligência é o principal abuso - Denúncias através do Disque 100 são canais para identificação de excessos contra idosos no Brasil

 

Através do serviço Disque 100, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República identicou, em 2015, que negligência foi a principal violência praticada contra idosos brasileiros nos três anos anteriores – tendo representado 76,3% das denúncias em 2014.

 

“O descuido é caracterizado pela omissão dos familiares ou instituições responsáveis pelos cuidados básicos para o desenvolvimento físico, emocional e social da população a partir dos 60 anos. A negligência caracteriza-se de diversas formas, como privação de medicamentos, descuido com a higiene e saúde, ausência de proteção contra o frio e o calor”, afirma o Ministério da Saúde. Entre as violências praticadas contra o idoso registradas pelo Disque 100 estão a violência física, sexual, psicológica, econômico- financeira e patrimonial, a negligência e a autonegligência – que ocorre quando o próprio idoso ameaça sua saúde ou segurança.

 

O cardiologista e secretário-geral do Conselho Federal de Medicina (CFM) Henrique Batista e Silva ressalta que “a violência não é aceitável em nenhum dos níveis da vida em sociedade. Quando se trata de indivíduos vulneráveis, como é o caso daquelas pessoas idosas que não dispõem de autonomia ou independência, há que se garantir tanto o cuidado quanto a segurança delas. É uma responsabilidade familiar, social e do Estado, e, assim como a sociedade cuida e protege suas crianças, há que internalizar a cultura de cuidado e proteção à pessoa idosa também”.

 

“Tornar a moradia mais segura, proporcionar alimentação adequada, assistir a pessoa idosa na sua mobilidade, saber comunicar-se com a pessoa que sofre de demência, cuidar adequadamente do asseio cotidiano, são alguns detalhes de um cuidado qualificado que os cuidadores familiares ou profissionais podem proporcionar à pessoa idosa, o que, em última análise, significa respeitar a dignidade da pessoa idosa”. É isso que afirma o “Manual do cuidador da pessoa idosa: cuidar melhor e evitar a violência”, lançado pela Presidência da República em 2008 através da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

 

Cuidado é fundamental para a população idosa

 

Ocupar-se, dar tratamento, dedicar atenção, solidarizar-se. Muitos são os termos que expressam o significado do verbo “cuidar”, mas este abrange significações mais extensivas e complexas quando se trata de assistência à pessoa idosa.

 

A população mundial está sofrendo uma transição estrutural no processo demográfico que tende a ser irreversível. A taxa de fertilidade diminui progressivamente enquanto a expectativa de vida aumenta. No mês em que se celebra o Dia Internacional de Conscientização contra Violência à Pessoa Idosa, 15 de junho, entender qual é o resultado dessa mudança e compreender o impacto desse novo perfil demográfico nas sociedades, proporcionando condições adequadas para bem viver, é um desafio latente.

 

Sem dar margem a classificações discricionárias, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o padrão de 60 anos para definir quem são as pessoas idosas, idade também adotada pelo Estatuto do Idoso no Brasil, expresso na Lei nº 10.741/2003.

 

Inversão da pirâmide etária altera a dinâmica social e exige atuação do Estado

 

Os avanços da tecnologia, as conquistas sociais e as mudanças no perfil epidemiológico trazem desafios para a assistência à saúde dos mais velhos. No Brasil, há mais de 26 milhões de idosos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em contrapartida, no Sistema Único de Saúde (SUS) há apenas 802 leitos de internação em geriatria, de acordo com o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil (CNES), atualizado em abril de 2016. A região menos contemplada é a Centro-Oeste, com 49 leitos, e, na outra ponta, estão Nordeste e Sudeste, com 284 cada uma.

 

Quando a independência e a autonomia deixam de ser fatores disponíveis ao indivíduo, o cuidado integral é obrigatório. A demanda por profissionais cuidadores de idosos cresce – assim como o número de instituições de longa permanência para idosos (ILPIs).

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pela fiscalização desses locais e os define como “instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas a domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade, dignidade e cidadania”. Os parâmetros de funcionamento dessas instituições estão na RDC 283/2005.

 

O próprio Estatuto do Idoso garante que nenhuma pessoa nessa faixa etária será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. A norma afirma também que lhe será assegurado direito à vida e à saúde, entre outros pontos. A advogada Mariana Pretel, especialista em direito civil e processual civil, destaca que “subsiste o direito das pessoas de exigir que o Estado intervenha ativamente para garanti-lo. O Poder Público não pode se mostrar indiferente ao problema da população, sob pena de incidir em grave comportamento inconstitucional”.

 

Tudo isso acontece num contexto em que a expectativa de vida ao nascer no País chegou a 75,2 anos em 2014, segundo divulgou o IBGE. Nas próximas cinco décadas, haverá mais pessoas acima de 60 anos do que menores de 15 em todo o mundo, o que reforça a necessidade de aumento também da expectativa de vida saudável e segura, conforme conceitos da Organização Mundial da Saúde (OMS) - ver tabela ao lado. Para isso, determinadas habilidades individuais, como autonomia e independência, devem ser metas coletivas e fatores inclusos em políticas públicas para populações em processo de envelhecimento.

 

Para o secretário-geral do CFM Henrique Batista e Silva, os dados e informações devem ser vistos como um alerta para o governo no momento de definir políticas públicas para esse segmento da população. “Com o aumento da expectativa de vida e a queda do número de nascimentos, inverte-se a pirâmide etária, e a dinâmica social precisa ser repensada para evitar desassistência e garantir melhor qualidade de vida a quem tem mais de 60 anos”, disse.

 

OMS DEFINE CONCEITO DE ENVELHECIMENTO ATIVO

 

Entender alguns conceitos e a importância destes é parte do processo de assistência à população idosa. A publicação “Envelhecimento ativo: uma política de saúde”, da Organização Mundial da Saúde (2005), conceitua termos de compreensão necessária:

 

  • Autonomia – habilidade de controlar, lidar e tomar decisões pessoais sobre como viver diariamente conforme suas próprias regras e preferências.
  • Independência – capacidade de executar funções da vida diária em comunidade sem nenhuma ou com pouca ajuda.
  • Expectativa de vida saudável – expressão geralmente usada como sinônimo de “expectativa de vida sem incapacidades físicas”.
  • Envelhecimento ativo – processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança que visa a melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas ficam mais velhas.

 

Fonte: Jornal Medicina | junho 2016

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