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Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), o paciente com esclerose lateral amiotrófica (ELA), provável ou de-  nida, sofre de doença irreversível e incapacitante. A partir dessa definição, dada no Parecer CFM 3/2016, o médico perito ou assistente terá mais segurança para emitir o laudo que dará ao paciente o direito de reivindicar a aposentadoria e a isenção do imposto de renda.

 

“O portador da ELA geralmente requer muitos cuidados. É humanitário que receba todos os benefícios fiscais e previdenciários previstos na lei”, defende o relator do parecer, neurologista Hideraldo Cabeça.

 

“Quando explicamos no parecer que a ELA provável ou de nida é equivalente à doença irreversível e incapacitante, estamos dizendo que o seu portador tem direito a requerer benefícios”, explica Hideraldo Cabeça. O conselheiro do CFM alerta, no entanto, que o diagnóstico deve estar relacionado à ELA provável ou de nida para que seja considerada equivalente a doença irreversível e incapacitante.

 

A portaria interministerial MPAS/MS 2.998/01, que enumera as doenças passíveis de assegurar a concessão de auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez ao segurado do Regime Geral de Previdência Social, e a Lei 7.713/88, que assegura a isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores daquelas mesmas doenças, estabelecem que as pessoas com paralisia irreversível e incapacitante terão direito aos benefícios previdenciários e fiscais.

 

Como o CFM não tem competência para enquadrar a ELA no rol das doenças que garantem isenção do imposto de renda ou assegurar a concessão do auxílio-doença ou aposentadoria, o relator do parecer também sugere uma ação no Congresso Nacional para que a enfermidade seja incluída nesse rol das doenças que apresentam esses direitos. “O CFM pode ser um facilitador nessa discussão, demonstrando, assim, nossa preocupação com o bem-estar da sociedade”, argumenta.

 

A doença não afeta o raciocínio intelectual, visão, audição, paladar, olfato e tato. Na doença, os neurônios se desgastam ou morrem e não conseguem enviar mensagens aos músculos, gerando enfraquecimento, contrações involuntárias e incapacidade de mover os braços, as pernas e o corpo. A doença piora lenta e progressivamente. Quando os músculos do tórax param de trabalhar, em uma fase tardia da doença, é necessário o uso de um respirador artificial. Recentemente, foi realizada uma campanha na internet de celebridades tomando banhos gelados como forma de chamar a atenção para a ELA.

 

A ELA é uma degeneração dos neurônios do cérebro que provoca fraqueza muscular acompanhada de endurecimento dos músculos (esclerose), inicialmente em um dos lados do corpo, e atro a muscular (amiotrófica). A esclerose lateral refere-se ao endurecimento da porção lateral da medula espinhal.

 

Esclerose lateral amiotrófica tem incidência de um caso para 100.000 pessoas por ano, afeta mais o sexo masculino e tem um grande impacto socioeconômico sobre o paciente, seus familiares e a sociedade. A causa da doença não está totalmente esclarecida. Provavelmente, há presença de fator genético, que após um gatilho (processo inflamatório, exposição a agentes tóxicos, atividade física excessiva), desencadearia a degeneração dos neurônios cerebrais.

 

Fonte: Jornal Medicina | maio 2016

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